dc.contributor.author |
Tavares, Alícia Marques |
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dc.date.accessioned |
2023-12-04T20:03:49Z |
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dc.date.available |
2023-12-04T20:03:49Z |
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dc.date.issued |
2023-11-28 |
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dc.identifier.other |
CCD 348.023 |
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dc.identifier.uri |
http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/30405 |
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dc.description |
TAVARES, Alícia Marques. Projeto de lei n° 2874/23 e o assédio sexual: investigação acerca da sua efetividade diante do contexto social no ambiente corporativo. 2023. 36f. Trabalho de Conclusão de Curso (graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba, Guarabira, 2023. |
pt_BR |
dc.description.abstract |
O tema abordado pelo presente trabalho é a análise sobre a possível efetividade do Projeto de Lei n° 2874. A importância da pesquisa se dá através da não observância do legislador acerca dos índices elevados apontando as mulheres como principais vítimas do assédio sexual e o papel relevante das empresas nesse cenário discutido. O problema apresentado é sobre a eficácia do projeto, se será suficiente para cumprir com o seu plano ou se provavelmente despertará outras lacunas legais em relação ao tema. Possui o principal objetivo analisá-lo detalhadamente, com o intuito de obter uma resposta acerca de sua efetividade, para isso, destina-se investigar o contexto social, através de dados estatísticos, legislação vigente e se possui brechas legais. Além de explorar as mudanças trazidas pelo projeto, para assim chegar até a resposta do questionamento central da pesquisa. A metodologia aplicada é a dedutiva, o método do procedimento é o documental e bibliográfico. Em sua conclusão, é apresentada a resposta no tocante ao questionamento levantado na pesquisa, sobre a provável efetividade do PL n° 2874, é concluído que ele não a detém e provavelmente não obterá o resultado proposto elencado em sua emenda. |
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dc.description.sponsorship |
Orientadora: Paula Isabel Nóbrega Introine Silva |
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dc.language.iso |
other |
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dc.subject |
Assédio sexual |
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dc.subject |
Projeto de Lei |
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dc.subject |
Código Penal |
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dc.subject |
Ambiente de trabalho |
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dc.subject |
Empresas |
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dc.subject |
Vítimas |
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dc.title |
Projeto de lei n. 2874/23 e o assédio sexual: investigação acerca da sua efetividade diante do contexto social no ambiente corporativo |
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dc.type |
Other |
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