Resumo:
O tema abordado pelo presente trabalho é a análise sobre a possível efetividade do Projeto de Lei n° 2874. A importância da pesquisa se dá através da não observância do legislador acerca dos índices elevados apontando as mulheres como principais vítimas do assédio sexual e o papel relevante das empresas nesse cenário discutido. O problema apresentado é sobre a eficácia do projeto, se será suficiente para cumprir com o seu plano ou se provavelmente despertará outras lacunas legais em relação ao tema. Possui o principal objetivo analisá-lo detalhadamente, com o intuito de obter uma resposta acerca de sua efetividade, para isso, destina-se investigar o contexto social, através de dados estatísticos, legislação vigente e se possui brechas legais. Além de explorar as mudanças trazidas pelo projeto, para assim chegar até a resposta do questionamento central da pesquisa. A metodologia aplicada é a dedutiva, o método do procedimento é o documental e bibliográfico. Em sua conclusão, é apresentada a resposta no tocante ao questionamento levantado na pesquisa, sobre a provável efetividade do PL n° 2874, é concluído que ele não a detém e provavelmente não obterá o resultado proposto elencado em sua emenda.
Descrição:
TAVARES, Alícia Marques. Projeto de lei n° 2874/23 e o assédio sexual: investigação acerca da sua efetividade diante do contexto social no ambiente corporativo. 2023. 36f. Trabalho de Conclusão de Curso (graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba, Guarabira, 2023.
