O capacitismo como desrespeito ao princípio da dignidade da pessoa humana do trabalhador com deficiência 01/01/2024

Abstract

Como um direito fundamental sem uma conceituação explanada em lei, a definição de dignidade da pessoa humana é muito ampla, podendo ser usada das mais abrangentes formas. Alguns autores compreendem a dignidade da pessoa humana como sendo algo inerente à pessoa, sendo assim, todas as pessoas são dignas, e como tal, têm direito a uma existência que faça sentido para cada uma delas. Para a pessoa com deficiência essa “existência que faz sentido” passa por algumas dificuldades, enfrentando todos os dias barreiras que dificultam sua efetiva inclusão na sociedade. Algumas dessas barreiras são criadas a partir de um pensamento preconceituoso de incapacidade e inferioridade por causa da deficiência, chamado de capacitismo. O capacitismo, em alguns casos, começa dentro do lar da pessoa com deficiência e segue, ao longo da vida, com a sociedade delimitando o que esta consegue ou não fazer. Dessa forma, a pessoa com deficiência encontra dificuldade em ingressar no mercado de trabalho por ser visto como incapaz de exercer uma função laboral. Assim, este estudo tem como objetivo geral estudar a condição da pessoa com deficiência no mercado de trabalho. E como objetivo específico, verificar se o trabalho oferecido às pessoas com deficiência traz dignidade a elas. A metodologia utilizada foi a dedutiva, partindo do pensamento de que todas as pessoas têm direito a um trabalho que lhes traga dignidade, e como tal, as pessoas com deficiência têm o mesmo direito. Analisou-se que quando no ambiente laboral, a ideia de dignidade passa pela ideia de trabalho decente, que é realizado quando respeitados os direitos relativos ao trabalho. Como resultado, foi verificado que o capacitismo ainda tem grande influência na efetividade do direito ao trabalho das pessoas com deficiência, causando, o benefício de prestação continuada, impactos negativos na participação e na inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho.