O empregado hipersuficiente e a pejotização: uma análise das dificuldades, direitos abdicáveis e negociáveis, seus prejuízos e impactos

Abstract

O objetivo principal do presente trabalho é a análise entre a negociação dos direitos trabalhistas feita pelos empregados hipersuficientes com seus empregadores e seus benefícios, bem como a coação e obrigatoriedade que lhes é imposta da pejotização. Além disso, objetiva-se vislumbrar consequências e resultados possíveis que possam atingir os cidadãos brasileiros, levando-se em consideração cenários e decisões jurídicas, bem como suas repercussões. A preferência por este tema se deu pela indagação do reconhecimento de vínculo empregatício na Justiça do Trabalho dos empregados hipersuficientes submetidos à pejotização, examinando de forma crítica preceitos legislativos e doutrinários no âmbito jurídico brasileiro, conforme ditames da Constituição Federal e da Consolidação das Leis Trabalhistas. Foram utilizados os métodos de estudo exploratório e bibliográfico, tendo um contato mais direto com os aspectos trabalhistas que rodeiam a realidade fora do papel. Assim sendo, o presente artigo vem expor a realidade da pejotização no contexto brasileiro, de forma que a pretensão de manter regular a condição dos trabalhadores seja respeitada e garantida por meios seguros e fiscalizados corretamente pelas autoridades.