Resumo:
Esse estudo objetiva analisar as diferentes concepções jurisprudenciais e legais sobre
a atuação da Guarda Municipal no Brasil. No contexto da Segurança Pública, a
Guarda encontra um cenário de indefinições sobre sua forma de atuação diante da
jurisprudência e sua contradição com o ordenamento jurídico. A metodologia utilizada
foi a revisão bibliográfica com caráter analítico e análise de conteúdo. Portanto, o
objetivo desse trabalho é contribuir para a discussão dessa temática, analisando como
algumas jurisprudências impactam diretamente na atividade dessa instituição.
Descrição:
SOUSA, Enio Raony de Lima. Guardas municipais e poder judiciário: um encontro não marcado. 2024. 25f. Trabalho de conclusão de curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba, Guarabira, 2024.