Resumo:
A presente pesquisa se propõe a aferir as implicações políticas e jurídicas do efeito backlash na
concretização dos direitos e garantias fundamentais das minorias, por meio da análise do
comportamento dos Ministros do Supremo Tribunal Federal em suas decisões em sede de
controle concentrado de constitucionalidade, abordando as problemáticas dos riscos de
retrocesso jurídico e da tensão entre os poderes. Para tanto, após breves considerações sobre o
conceito e origem do fenômeno em pauta, com a análise de casos célebres na jurisdição
constitucional norte-americana, verificou-se a legitimidade do backlash e teorias doutrinárias
aplicáveis ao judicial review. Na sequência, averiguou-se como a teoria dos diálogos
institucionais pode ser uma resposta ao efeito sob comento, uma vez que para ela há um
comportamento dialógico entre os Poderes da República, e entres estes com a sociedade, que
migram de uma postura adversarial para uma postura cooperativa. Posteriormente, procedeu-se
ao estudo dos precedentes jurisprudenciais levantados, buscando concretizar o objetivo
alvitrado. Concluindo-se, através do método de pesquisa bibliográfico e documental, com
abordagem qualitativa, que a teoria dos diálogos institucionais pode ser uma alternativa eficaz
aos efeitos negativos do backlash, bem como que, conquanto seja de extrema importância o
estímulo à participação popular, no escopo de fornecer maior adesão e eficácia as decisões
judiciais em um Estado de direito, o órgão de cúpula do sistema jurídico brasileiro não há de
ser pautado unicamente na opinião popular, visto que atuação judicial, sobretudo no que atine
à jurisdição constitucional, é muitas vezes o único espaço de reconhecimento dos direitos das
minorias relegados pelos demais poderes eleitos pelo sufrágio universal.
Descrição:
GONÇALVES, Nayra Luanna Neves. Efeito backlash às decisões do Supremo Tribunal Federal e suas implicações na efetivação dos direitos fundamentais das minorias.2024. 33f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Prática Judicante) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2024.