O antes e depois da implantação da Lei Municipal n° 476/2019 do município de Alagoa Nova, PB

Abstract

Esse trabalho se justifica pela aprovação da Lei Municipal N° 476/2019 de oferta do ensino de espanhol nos anos finais do ensino fundamental e EJA. Tem-se por objetivo geral investigar a existência do cargo de professor junto à aprovação dessa lei, entendendo quais são os efeitos gerados pela aprovação ou não deste cargo, administrativamente falando. Por objetivos específicos vai-se comparar, através de outras leis também aprovadas em outros municípios, como está assegurada a oferta de espanhol no EJA - Educação de Jovens e Adultos e destacar a importância da criação e aprovação das leis municipais lograda através do caráter político linguístico da APEEPB. Em termos metodológicos, esta pesquisa se compreende de cunho documental, pois serão analisadas e comparados documentos oficiais (outras Leis Municipais aprovadas do Estado da Paraíba) com legislação específica no tocante à disciplina de espanhol no currículo do ensino fundamental (anos finais e EJA). E bibliográfica, ao recorrer às contribuições teóricas presentes em RODRIGUES (2010), GONZÁLEZ (2010), OLIVEIRA (2011).