Administração pública: o funcionamento do conselho tutelar em Campina Grande-PB

Abstract

Tendo em vista que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que o Conselho Tutelar é um órgão vinculado a Administração Pública, o presente estudo tem como objetivo identificar a relevância do Conselho Tutelar, a fim de analisar o papel do órgão como parte da Administração Pública. Para tanto, o trabalho foi realizado descrevendo o surgimento do Conselho Tutelar no Brasil e caracterizando como integrante da Administração Pública local, descrever a criação e o cenário atual do Conselho Tutelar da cidade de Campina Grande e analisar a função do Conselho Tutelar como parte da Administração Pública em Campina Grande. Realizou-se, então, uma pesquisa descritiva e bibliográfica, coletando dados através de análise documental e levantamento de dados. Diante disso, verificou-se que as áreas relevantes do Conselho Tutelar junto a Administração Pública são a proteção dos direitos das crianças e adolescentes, atendimento e acolhimento, articulação com outros órgão, fiscalização e acompanhamento e a participação democrática, dessa forma foi possível concluir que o Conselho Tutelar desempenha um papel fundamental na Administração Pública, pois atua diretamente na proteção dos direitos fundamentais da criança e do adolescente, contribuindo para o desenvolvimento e bem-estar dessa população do Município de Campina Grande.