dc.contributor.author |
Gomes, Janoel da Silva |
|
dc.date.accessioned |
2014-04-15T15:50:48Z |
|
dc.date.available |
2014-04-15T15:50:48Z |
|
dc.date.issued |
2014-04-15 |
|
dc.identifier.other |
CDD 342 |
|
dc.identifier.uri |
http://dspace.bc.uepb.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/3431 |
|
dc.description |
GOMES, J. da. S. Princípios: noções gerais, importância no direito administrativo e a aplicabilidade na lei 8.429 de 02 de junho de 1992 (lei de improbidade administrativa). 2014. 32f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Guarabira, 2014. |
pt_BR |
dc.description.abstract |
Este Trabalho Conclusivo de Curso vem através dos estudos sobre os Princípios Gerais do Direito, buscar uma margem teórica, através da Teoria Geral dos Princípios de Humberto Àvilla, que ampare a sua função nuclear dentro do Ordenamento Jurídico e em especial à seara administrativa, evidenciado seu papel na origem deste ramo do Direito e as funções que exerce nele e sobre a sua aplicação na Lei 8.429 de 02 de Junho de 1992, a Lei de Improbidade, mas precisamente, na modalidade em que há violação aos princípios, destacando a distinção entre o Princípio da Moralidade e o da Probidade Administrativa, como se da à configuração neste dispositivo e como ele representa uma importante mecanismo de defesa a Ordem Jurídico-administrativa. |
pt_BR |
dc.description.sponsorship |
Orientação: Francisco Elias Bento de Assis |
pt_BR |
dc.language.iso |
other |
pt_BR |
dc.subject |
Direito administrativo |
pt_BR |
dc.subject |
Improbidade administrativa |
pt_BR |
dc.subject |
Violação de princípios |
pt_BR |
dc.title |
Princípios: noções gerais, importância no direito administrativo e a aplicabilidade na lei 8.429 de 02 de junho de 1992 (lei de improbidade administrativa) |
pt_BR |
dc.type |
Other |
pt_BR |