Análise do grau de conhecimento dos gestores públicos acerca da legislação referente à zona de proteção de Aeródromos no planejamento urbano

Abstract

A cidade de Campina Grande experimenta atualmente um crescimento territorial nunca visto em sua história. Com o decorrer dos anos a população começa a ocupar as áreas em torno dos aeroportos e sentir-se incomodada com a presença do aeroporto e as limitações impostas pela legislação que regulamenta o uso do solo no entorno dos aeródromos. Estas limitações e a própria legislação são praticamente desconhecidas da grande maioria das pessoas notadamente quanto ao processo de verticalização e uso do solo nas proximidades de aeroportos. Em Campina Grande, aparentemente aquelas normas não são aplicadas ou não são do conhecimento do gestor público municipal. Destarte, sentiu-se a necessidade de investigar o conhecimento do gestor público na aplicação da legislação quando do planejamento urbano, sobretudo no processo de verticalização da cidade de Campina Grande, PB. Como procedimento metodológico foi utilizada pesquisa bibliográfica, pesquisa de campo, consulta documental e ainda, a legislação específica e aplicação de entrevista com os agentes públicos responsáveis pelo planejamento urbano. As entrevistas revelaram que os gestores atuais estão observando os ditames legais relativos à Zona de Proteção de Aeródromos, no entanto gestões anteriores não aplicaram as normas, sobretudo no processo de verticalização, gerando impacto à segurança de aeronaves em operação no Aeroporto Presidente João Suassuna, devendo doravante exigir a adequação dos projetos de edifícios que interfiram nos gabaritos da Zona de Proteção de Aeródromos antes de sua aprovação.