Autonomia financeira na Universidade Estadual da Paraíba: uma análise da execução orçamentária no período 2005-2012

Abstract

A partir da implantação da Lei Estadual nº 7.643, que conferiu a Autonomia Financeira à Universidade Estadual da Paraíba, houve um aporte de recursos financeiros significativos, capazes de realizar mudanças de grande expressão na Instituição. Através de dados de fonte documental, este estudo aborda a execução orçamentária na UEPB após a implantação da autonomia financeira, período de 2005 a 2012, analisando a evolução das despesas empenhadas em diversas ações. Discorre-se ainda no artigo sobre a discussão que envolve a comunidade acadêmica e o Governo do Estado da Paraíba acerca do descumprimento da citada Lei de Autonomia. Por fim, conclui-se sobre o panorama atual da Universidade, em face à execução orçamentária do período de 2005 a 2012, bem como sobre o contingenciamento de recursos imposto pelo Governo Estadual, que a Universidade vem passando desde o ano de 2011.