Esta monografia, é resultado de um levantamento bibliográfico e de uma pesquisa documental, onde procuramos estudar a temática da educação para as relações étnicorraciais. Ao longo dos últimos anos, o governo brasileiro ...

A Lei de cotas eleitorais, que obriga o preenchimento de vagas nas eleições de pelo menos 30% de um dos sexos foi cumprida efetivamente nas eleições municipais de 2012 após 17 anos da sua primeira edição, constituindo ...

O presente trabalho visa tratar das categorias teóricas debatidas na obra de Jürgen Habermas, com vistas a uma compreensão do horizonte teórico atual acerca da democracia participativa. O problema suscitado é se é ...

O direito à educação é delineado na Constituição com um grau de detalhe não dispensado aos demais direitos sociais. Devido à própria natureza política da educação, esta é descrita a partir de termos abrangentes que dificultam ...