Resumo:
Este estudo teve como objetivo fazer uma breve análise da introdução e das consequências da Lei Complementar n° 135/2010 no cenário político do Brasil. Mais conhecida como a Lei da Ficha Limpa, essa lei de iniciativa popular foi fruto de forte clamor social. Publicada em junho de 2010, a lei da Ficha Limpa gerou grande repercussão e discussão quanto a pontos polêmicos acerca da sua constitucionalidade. Esse trabalho tratou de forma sucinta dos Direitos políticos, de inelegibilidade e do instrumento de iniciativa popular pela pertinência com o tema. Também discorreu sobre o surgimento da Lei da Ficha Limpa, sobre as conseqüências dela advindas, as modificações trazidas à legislação eleitoral, assim como abordou a sua interpretação por parte do Tribunal Superior Eleitoral-TSE e do Supremo Tribunal Federal-STF. Tratou também da iminente Reforma política no Brasil, tendo a Lei da Ficha Limpa um importante papel incentivador para que tal reforma venha a acontecer.
Descrição:
OLIVEIRA, L. M. B. de. A lei da ficha limpa: um importante marco para uma reforma política do Brasil. 2014. 55f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Guarabira, 2014.
