A lei da ficha limpa: um importante marco para uma reforma política do Brasil

Oliveira, Lívia Macedo Barreto de

dc.contributor.author	Oliveira, Lívia Macedo Barreto de
dc.date.accessioned	2014-08-18T13:35:50Z
dc.date.available	2014-08-18T13:35:50Z
dc.date.issued	2014-08-18
dc.identifier.other	CDD 320
dc.identifier.uri	http://dspace.bc.uepb.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/4668
dc.description	OLIVEIRA, L. M. B. de. A lei da ficha limpa: um importante marco para uma reforma política do Brasil. 2014. 55f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Guarabira, 2014.	pt_BR
dc.description.abstract	Este estudo teve como objetivo fazer uma breve análise da introdução e das consequências da Lei Complementar n° 135/2010 no cenário político do Brasil. Mais conhecida como a Lei da Ficha Limpa, essa lei de iniciativa popular foi fruto de forte clamor social. Publicada em junho de 2010, a lei da Ficha Limpa gerou grande repercussão e discussão quanto a pontos polêmicos acerca da sua constitucionalidade. Esse trabalho tratou de forma sucinta dos Direitos políticos, de inelegibilidade e do instrumento de iniciativa popular pela pertinência com o tema. Também discorreu sobre o surgimento da Lei da Ficha Limpa, sobre as conseqüências dela advindas, as modificações trazidas à legislação eleitoral, assim como abordou a sua interpretação por parte do Tribunal Superior Eleitoral-TSE e do Supremo Tribunal Federal-STF. Tratou também da iminente Reforma política no Brasil, tendo a Lei da Ficha Limpa um importante papel incentivador para que tal reforma venha a acontecer.	pt_BR
dc.description.sponsorship	Orientador: Antônio Cavalcante da Costa Neto	pt_BR
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.subject	Lei da ficha limpa	pt_BR
dc.subject	Lei complementar nº 135/2010	pt_BR
dc.subject	Inelegibilidade	pt_BR
dc.subject	Reforma política	pt_BR
dc.subject	Direitos políticos	pt_BR
dc.title	A lei da ficha limpa: um importante marco para uma reforma política do Brasil	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR