Resumo:
Será abordado, no presente trabalho, breve análise sobre as consequências da lide simulada na Justiça Laboral, porquanto nos parece de suma importância o aprofundamento da discussão sobre o tema, uma vez que inúmeros são os casos de ajuizamentos de reclamatórias fraudulentas, tendentes a suprimir direitos trabalhistas do empregado, produzindo efeitos diretos sobre a prestação jurisdicional por parte dos Magistrados daquela Justiça Especializada. O presente tema se mostra importante porque existe uma ebulição dos direitos trabalhistas e da atividade econômica nos dias atuais, com uma maior atenção da jurisdição em garantir a efetivação dos direitos fundamentais. É atual porque constantemente o assunto tem sofrido influências jurídicas, econômicas, institucionais, estudos em simpósios, palestras e, ainda, forte discussão por parte do Ministério Público do Trabalho. É necessário, porque, juízes, procuradores, sindicatos, empregados e empregadores, advogados, doutrinadores, enfim, toda sociedade civil precisa conhecer quais as suas responsabilidades em face de lei quando da finalização do pacto laboral, buscando não só a efetivação dos primados direitos fundamentais, mas a construção de uma atividade jurídico-social que uniformize de vez o instituto da plena e geral quitação das verbas resilitórias.
Descrição:
MORAIS, A. J. de. A. Responsabilidade civil da empresa na lide simulada trabalhista. 2014. 21f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Guarabira, 2014.