Responsabilidade civil da empresa na lide simulada trabalhista

Abstract

Será abordado, no presente trabalho, breve análise sobre as consequências da lide simulada na Justiça Laboral, porquanto nos parece de suma importância o aprofundamento da discussão sobre o tema, uma vez que inúmeros são os casos de ajuizamentos de reclamatórias fraudulentas, tendentes a suprimir direitos trabalhistas do empregado, produzindo efeitos diretos sobre a prestação jurisdicional por parte dos Magistrados daquela Justiça Especializada. O presente tema se mostra importante porque existe uma ebulição dos direitos trabalhistas e da atividade econômica nos dias atuais, com uma maior atenção da jurisdição em garantir a efetivação dos direitos fundamentais. É atual porque constantemente o assunto tem sofrido influências jurídicas, econômicas, institucionais, estudos em simpósios, palestras e, ainda, forte discussão por parte do Ministério Público do Trabalho. É necessário, porque, juízes, procuradores, sindicatos, empregados e empregadores, advogados, doutrinadores, enfim, toda sociedade civil precisa conhecer quais as suas responsabilidades em face de lei quando da finalização do pacto laboral, buscando não só a efetivação dos primados direitos fundamentais, mas a construção de uma atividade jurídico-social que uniformize de vez o instituto da plena e geral quitação das verbas resilitórias.