Resumo:
Ao longo do tempo vimos às evoluções jurídicas feitas pelo homem e para o homem,
com intuito de regrar a vivência dos numerosos grupos e classes sociais com suas
respectivas diferenças. E vários são os assuntos submetidos à organização
administrativa e jurídica a fim de solucionar problemas e alcançar um equilíbrio
duradouro. As tantas batalhas e discussões travadas para que as primeiras leis
gerais se transformassem nos incríveis e complexos textos hoje conhecidos por nós
ao longo da história, visando proteger garantias essenciais à vida de cada ser, e seu
papel na sociedade. Diante de todo este avanço, poderíamos pensar que
conseguimos alcançar em nossa Constituição e na de outros países, o ideal
almejado para uma vida plena. Mas no dia-a-dia flagramos que esta realidade está
longe de alcançar a primazia contida nos textos das cartas magnas, e que a
população se encontra inúmeras vezes abandonada pelo estado. Logo deduzimos
que, há vários problemas a serem enfrentados e que o ideal ainda paira no
horizonte. Defende-se neste artigo que se pode mudar a realidade a partir de
alterações substanciais na carta magna, apontando seu paradoxo com relação à
legitimidade de poder do povo, e dando a este o devido lugar que lhe foi privado
pelas circunstancias dos fatores reais de poder.
Descrição:
SOUZA, P. R. de. A constituição do estado e o paradoxo da legitimidade do poder: a limitação do estado democrático de direito quanto ao poder de reforma pelo povo. 2014. 21f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Guarabira, 2014.