A constituição do estado e o paradoxo da legitimidade do poder: a limitação do estado democrático de direito quanto ao poder de reforma pelo povo

Abstract

Ao longo do tempo vimos às evoluções jurídicas feitas pelo homem e para o homem, com intuito de regrar a vivência dos numerosos grupos e classes sociais com suas respectivas diferenças. E vários são os assuntos submetidos à organização administrativa e jurídica a fim de solucionar problemas e alcançar um equilíbrio duradouro. As tantas batalhas e discussões travadas para que as primeiras leis gerais se transformassem nos incríveis e complexos textos hoje conhecidos por nós ao longo da história, visando proteger garantias essenciais à vida de cada ser, e seu papel na sociedade. Diante de todo este avanço, poderíamos pensar que conseguimos alcançar em nossa Constituição e na de outros países, o ideal almejado para uma vida plena. Mas no dia-a-dia flagramos que esta realidade está longe de alcançar a primazia contida nos textos das cartas magnas, e que a população se encontra inúmeras vezes abandonada pelo estado. Logo deduzimos que, há vários problemas a serem enfrentados e que o ideal ainda paira no horizonte. Defende-se neste artigo que se pode mudar a realidade a partir de alterações substanciais na carta magna, apontando seu paradoxo com relação à legitimidade de poder do povo, e dando a este o devido lugar que lhe foi privado pelas circunstancias dos fatores reais de poder.