A verdade real como finalidade precípua no sistema processual constitucional brasileiro

Abstract

O presente trabalho tem o objetivo de analisar as espécies de provas usadas no ordenamento jurídico brasileiro na busca da solução de um conflito materializado através de um processo. Ao julgar o mérito de determinada ação, o juiz examina o aspecto legal e as provas colhidas pelos litigantes, que servirão de base para solução do conflito. Esta decisão, que após o desenvolvimento e aperfeiçoamento do denominado direito probatório brasileiro, chegou ao que hoje é utilizado entre nós: o sistema da persuasão racional ou sistema do livre convencimento motivado. Neste sistema o julgador tem o dever de fundamentar as decisões judiciais, dando transparência e publicidade de seus atos, servindo de base para parte prejudicada interpor seu recurso. Como o objetivo principal do processo é fazer com que a verdade apareça, ao magistrado cabe proferir sua sentença da forma mais apropriada possível ao caso concreto, sempre em observância aos preceitos constitucionais e em busca da verdade e da justiça. Essa verdade só pode surgir com a comprovação dos fatos, ou seja, por meio das provas apresentadas no decorrer do processo.