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A verdade real como finalidade precípua no sistema processual constitucional brasileiro

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dc.contributor.author Dutra, Jorge Chaves
dc.date.accessioned 2014-10-01T14:43:14Z
dc.date.available 2014-10-01T14:43:14Z
dc.date.issued 2014-10-01
dc.identifier.other CDD 342.1
dc.identifier.uri http://dspace.bc.uepb.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/5209
dc.description DUTRA, J. C. A verdade real como finalidade precípua no sistema processual constitucional brasileiro. 2014. 34f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Prática Judiciária)- Universidade Estadual da Paraíba, João Pessoa, 2014. [Monografia] pt_BR
dc.description.abstract O presente trabalho tem o objetivo de analisar as espécies de provas usadas no ordenamento jurídico brasileiro na busca da solução de um conflito materializado através de um processo. Ao julgar o mérito de determinada ação, o juiz examina o aspecto legal e as provas colhidas pelos litigantes, que servirão de base para solução do conflito. Esta decisão, que após o desenvolvimento e aperfeiçoamento do denominado direito probatório brasileiro, chegou ao que hoje é utilizado entre nós: o sistema da persuasão racional ou sistema do livre convencimento motivado. Neste sistema o julgador tem o dever de fundamentar as decisões judiciais, dando transparência e publicidade de seus atos, servindo de base para parte prejudicada interpor seu recurso. Como o objetivo principal do processo é fazer com que a verdade apareça, ao magistrado cabe proferir sua sentença da forma mais apropriada possível ao caso concreto, sempre em observância aos preceitos constitucionais e em busca da verdade e da justiça. Essa verdade só pode surgir com a comprovação dos fatos, ou seja, por meio das provas apresentadas no decorrer do processo. pt_BR
dc.description.sponsorship Orientador: Ricardo Vital de Almeida pt_BR
dc.language.iso other pt_BR
dc.subject Sistema probatório pt_BR
dc.subject Livre convencimento motivado pt_BR
dc.subject Provas pt_BR
dc.title A verdade real como finalidade precípua no sistema processual constitucional brasileiro pt_BR
dc.type Other pt_BR


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