dc.contributor.author |
Rodrigues, Roberto de Medeiros |
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dc.date.accessioned |
2014-10-09T14:07:52Z |
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dc.date.available |
2014-10-09T14:07:52Z |
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dc.date.issued |
2014-10-09 |
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dc.identifier.other |
CDD 343.3 |
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dc.identifier.uri |
http://dspace.bc.uepb.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/5360 |
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dc.description |
RODRIGUES, R. de M. O fundo especial do poder judiciário do Estado da Paraíba: um enfoque em seu controle e em sua utilização. 2014. 41f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Prática Judiciária) - Universidade Estadual da Paraíba, João Pessoa, 2014. [Monografia] |
pt_BR |
dc.description.abstract |
Este trabalho monográfico tem por objeto de estudo o Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado da Paraíba (FEPJ). Os Fundos Especiais podem ser instituídos por lei com a finalidade de realizar determinados objetivos ou serviços, constituindo de relevância para os beneficiários de suas ações. O Fundo Judiciário da Paraíba foi criado pela Lei Estadual nº. 4.551, de 05 de dezembro de 1983, para prover recursos para o atendimento de despesas eventuais e aparelhamento do Poder Judiciário. O FEPJ deve prestar contas da sua gestão ao órgão de controle externo. O objetivo geral é identificar se os recursos postos à disposição do Fundo Judiciário são aplicados de forma legal e eficiente, bem como a sua relevância para a sociedade. Os objetivos específicos visam a identificar como o Poder Judiciário vem utilizando os recursos arrecadados pelo Fundo Judiciário e como é realizado o controle dos recursos postos a sua disposição. A problemática da pesquisa monográfica é definir se a utilização do FEPJ atende às necessidades em relação às quais foi instituído. A estruturação do trabalho é composta de três capítulos, que versam sobre o Fundo Especial, sobre a utilização dos recursos arrecadados pelo Fundo Especial e sobre o controle dos recursos arrecadados e gastos pelo Fundo Especial. A metodologia aplicada à pesquisa foi de natureza exploratória, que se apoia em uma revisão bibliográfica e legislativa. Os recursos arrecadados e aplicados são usados de forma transparente e dentro da estrita legalidade. A legislação do Fundo está em constante transformação legislativa. Os recursos do Fundo Judiciário da Paraíba são para prover o atendimento de despesas destinadas à modernização, ao reaparelhamento e à manutenção do Poder Judiciário. A sociedade deve estar sempre vigilante à aplicação desses recursos, pois os mesmos são públicos. |
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dc.description.sponsorship |
Orientador: Alexandre Soares de Melo |
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dc.language.iso |
other |
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dc.subject |
Fundo Especial |
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dc.subject |
Controle |
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dc.subject |
Utilização |
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dc.title |
O fundo especial do poder judiciário do Estado da Paraíba: um enfoque em seu controle e em sua utilização |
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dc.type |
Other |
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