dc.contributor.author |
Fidelis, Rafaela Monique Vaz Cordeiro |
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dc.date.accessioned |
2014-10-14T11:12:29Z |
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dc.date.available |
2014-10-14T11:12:29Z |
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dc.date.issued |
2014-10-14 |
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dc.identifier.issn |
CDD 340.05 |
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dc.identifier.uri |
http://dspace.bc.uepb.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/5572 |
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dc.description |
FIDELIS, R. M. V. C. Mutação constitucional na interpretação do art. 52, X, da
Constituição Federal de 1988 [manuscrito] : da abstrativização do
controle difuso de constitucionalidade. 2014. 55f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Prática Judiciária) - Universidade Estadual da Paraíba, João Pessoa, 2014. [Monografia] |
pt_BR |
dc.description.abstract |
O tema controle difuso de constitucionalidade vem passando pelo que a doutrina tem chamado de “abstrativização do controle difuso”, com a pretensão de atribuir ao Supremo Tribunal Federal o poder de conferir efeitos erga omnes às decisões proferidas nessa via de controle. Nesse sentido, a competência do Senado Federal prevista no art. 52, X da Constituição Federal teria mero efeito de publicidade da decisão do Supremo. No presente trabalho, analisar-se-á a constitucionalidade deste movimento. |
pt_BR |
dc.description.sponsorship |
Orientador: Wladimir Alcibíades Marinho Falcão
Cunha |
pt_BR |
dc.language.iso |
other |
pt_BR |
dc.subject |
Direito Constitucional |
pt_BR |
dc.subject |
Mutação constitucional |
pt_BR |
dc.subject |
Abstrativização |
pt_BR |
dc.title |
Mutação constitucional na interpretação do art. 52, X, da Constituição Federal de 1988: da abstrativização do controle difuso de constitucionalidade |
pt_BR |
dc.type |
Other |
pt_BR |