Evolução dos Institutos Casamento e União Estável: uma abordagem sobre aspectos jurídicos e sociais

Abstract

Essa pesquisa investigou as distinções e semelhanças entre o Casamento e a União Estável, desde sua concretização até sua dissolução, no que concerne a partilha de bens, alteração do nome e guarda dos filhos. Essa pesquisa exploratória teve como objetivo, além da construção de um estudo comparativo, investigar e promover uma reflexão sobre o tema casamento e união estável, considerando semelhanças e diferenças; implicações no âmbito jurídico; e aspectos humanos, conceituais e evolutivos. Para este estudo atingir seus objetivos, foram utilizados os procedimentos metodológicos pertinentes, uma abordagem qualitativa, na qual, através de uma pesquisa bibliográfica junto a autores consagrados nessa área do conhecimento, foram estudados e analisados os conceitos ligados as semelhanças e as diferenças entre o Casamento e a União Estável, bem como suas implicações judiciais desde sua concretização até sua dissolução. Por fim, após confrontar divergências e semelhanças de opiniões dos autores referenciados e consultados concluiu-se: o Direito de Família evoluiu bastante do ponto de vista científico, jurídico, social, cultural e ético; os novos conceitos de família, casamento e união estável têm aceitação cultural e, no meio jurídico, ou vêm conquistando espaços quer por meio de manifestações orais em conselhos, tribunais, fóruns, eventos, audiências públicas e em outros setores, quer em manifestações escritas a exemplo da CF/1988, o Código Civil Brasileiro e várias leis construídas sobre a questão; que apesar da necessidade de manter a racionalidade, a impessoalidade, a objetividade e a força da lei, o Direito de Família deve considerar o discurso da pedagogia como um aliado para a reflexão e para a promoção do respeito, da justiça, da solidariedade, da verdade e da educação no ambiente intrafamiliar, salvaguardando-se a escolha da forma de união dos cônjuges; e que tanto para comunhão como para dissolução do casamento e da união estável, as pessoas devem preparar-se, pois as duas situações requerem cuidados, uma vez que podem produzir implicações favoráveis ou não favoráveis de ordem ética, psicológica, emocional, financeira, jurídica, social e espiritual para os cônjuges, companheiros, ascendentes e descendentes.