Desoneração da follha de pagamento lei nº 12546/2011: análise dos seus efeitos em uma empresa mineradora

Abstract

O presente artigo apresenta como objetivo geral verificar se existe economia tributária para uma empresa mineradora ao se utilizar do sistema de desoneração da folha de pagamento, decorrente da aplicação da nova metodologia de cálculo do INSS patronal após a vigência da Lei nº 12.546/2011, a partir de 14/12/2011. Esta lei disciplina a desoneração da referida contribuição e regulamenta como as empresas abrangidas pela mesma passarão a calcular e recolher a contribuição patronal, tendo como objetivo principal diminuir a carga tributaria incidente sobre a folha de pagamento. Antes dessa Lei as empresas recolhiam a título de INSS o resultado da aplicação do percentual de 20% sobre o valor total da remuneração com a folha de pagamento mais férias, 13º salário e outros valores que compõem o salário de contribuição das empresas, mensalmente, passando a recolher alíquotas de 1% ou 2% dependendo da sua atividade, aplicado sobre o valor do faturamento bruto mensal. Para atingir o objetivo proposto, utilizou-se a técnica de pesquisa exploratória de caráter qualitativo e quanto aos procedimentos foi realizado um estudo de caso aplicado em uma empresa localizada no estado da Paraíba-PB, que tem como atividade principal a mineração com produção totalmente abrangida pela desoneração. Após a análise pode-se observar que a empresa auferiu economia tributaria, no valor de R$ 75.886,44, com redução de custos empresariais.