Guarda compartilhada de filhos de pais separados: modalidade ideal, mas nem sempre a mais viável

Abstract

O presente artigo é realizado, majoritariamente, a partir de uma pesquisa bibliográfica e tem por objetivo verificar se a guarda compartilhada de filhos de pais separados, no Brasil, pode e deve ser fixada sempre, mesmo em casos de falta de consenso dos genitores. Para melhor entendimento da matéria, primeiramente são abordados os institutos do poder familiar e da guarda. Expõe que o melhor interesse da criança e do adolescente é o atual critério definidor da guarda, bem como apresenta as outras modalidades de guarda. Ao tratar especificamente da guarda compartilhada, evidencia-se a diferença entre ela e a guarda alternada; comenta-se acerca das alterações ocorridas no seio da família, que possibilitaram o seu surgimento; apontam-se suas principais vantagens e desvantagens, bem como algumas das principais regras trazidas pela Lei nº 11.698/08 (lei que a positivou no ordenamento jurídico brasileiro) e pela nova lei de guarda (Lei nº 13.058/14). Conclui-se que, embora haja previsão legal e seja a modalidade que mais satisfaz a concretização dos direitos dos filhos e dos pais, ela pressupõe que haja o mínimo de diálogo e respeito entre os genitores para ser exitosa, tornando-se inviável e provável causa de aumento de litígios e de demandas judiciais quando não houver consenso entre os genitores.