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Este Repositório Institucional tem como propósito reunir, armazenar, organizar, recuperar, preservar e disseminar a produção científica e intelectual da comunidade universitária pertencente à Universidade Estadual da Paraíba.
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4-Jun-2021
Aborto até o primeiro trimestre de gestação: considerações sobre o habeas corpus 124.306
Medeiros, Ana Carolina dos Anjos
2017
Aborto: o impacto das decisões jurisprudenciais no ordenamento jurídico-penal e suas implicações no contexto social
Fonseca, Cláudia da Silva
6-Dez-2018
O conflito de princípios a partir das propostas de ampliação do aborto legal no ordenamento jurídico brasileiro: direito à vida versus direito à autonomia reprodutiva
MAIA JUNIOR, José Roberto
10-Jun-2021
Dignidade no fim da vida e o uso de cuidados paliativos: uma análise jurídica.
Monte, Yasmim Leal do
4-Jul-2014
O direito à preservação da vida ou a deliberada liberdade de expressão religiosa: aspectos jurídicos e bioéticos na hemoterapia
Cabral, Vinicius de Sousa
19-Dez-2016
Eutanásia e o princípio fundamental do direito à vida
Gadelha, Fabrícia Cristina Torres
14-Nov-2014
Eutanásia: direito e diálogo entre a vida e a morte
Esmeraldo, Matheus Figueiredo
20-Out-2014
Judicialização da saúde: entendimento do Tribunal de Justiça da Paraíba
Negreiros, Alessandra Troccoli Carvalho de