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Este Repositório Institucional tem como propósito reunir, armazenar, organizar, recuperar, preservar e disseminar a produção científica e intelectual da comunidade universitária pertencente à Universidade Estadual da Paraíba.
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5-Mai-2014
Empregado doméstico: ratificação da convenção nº 189 da OIT como forma de assegurar os princípios constitucionais da isonomia e dignidade da pessoa humana
Alves, Cássia da Silva
7-Out-2014
A importância da convenção nº 189 e da recomendação nº 201 da “OIT” no processo de ampliação dos direitos sociais dos trabalhadores domésticos no ordenamento jurídico brasileiro
Sousa, José Egberto Alves de
12-Dez-2013
Jornada de trabalho dos domésticos: ônus da prova e outras implicações
Trovão, Fabrícia Leal
2-Abr-2014
O monitoramento do e-mail corporativo pelo empregador e a relativização dos direitos à intimidade e privacidade do empregado
Lemos, Aline Danielle Araújo
14-Fev-2014
Princípio da identidade física do juiz: sua aplicação no âmbito da Justiça do Trabalho
Jatobá, Nayara Barbosa Ribeiro
5-Mai-2014
Trabalho em condições análogas às de escravo: uma abordagem à luz dos direitos humanos do trabalhador
Bitu, Normando Primo