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Navegando por Assunto Direito administrativo
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Data do documento Título Autor(es) 1-Dez-2023 Câmeras corporais em policiais militares: repercussões no direito administrativo e processual Sousa, Vinicius Trovão de Melo
16-Mar-2017 Controle judicial dos atos administrativos discricionários: breve análise de sua intensidade sob as lentes dos limitantes normativos Lima, Tiago da Silva
9-Ago-2012 Intervenção do Estado na Propriedade Privada como Instituto de Desenvolvimento Urbano e Social: o caso da desapropriação da área do Aeroclube da Paraíba Abrantes Neto, José Gonçalves de
14-Nov-2014 A lei 8.429/92 e sua aplicação aos agentes políticos: um estudo crítico-analítico, doutrinário e jurisprudencial Vargas, Túlio José Rocha de
29-Jul-2023 Polícia penal da Paraíba: prospectiva na estrutura organizacional Nunes Neto, José Ferreira
15-Abr-2014 Princípios: noções gerais, importância no direito administrativo e a aplicabilidade na lei 8.429 de 02 de junho de 1992 (lei de improbidade administrativa) Gomes, Janoel da Silva
20-Out-2014 O processo administrativo disciplinar no ordenamento jurídico brasileiro Queiroga Neto, Genésio Nunes
12-Dez-2013 A trajetória da terceirização e o novo entendimento da súmula 331 do TST Gonzaga, Andressa Caroliny Gois