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Este Repositório Institucional tem como propósito reunir, armazenar, organizar, recuperar, preservar e disseminar a produção científica e intelectual da comunidade universitária pertencente à Universidade Estadual da Paraíba.
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Biblioteca Digital da Universidade Estadual da Paraíba
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Autor(es)
2015
Benefícios assistenciais e a flexibilização do critério objetivo de miserabilidade
Araújo, Fernando Macedo de
7-Nov-2014
Do alcance ineficaz do benefício assistencial previsto na lei n° 8.742/93 devido ao requisito da renda per capita para sua concessão
Silva, Nathan Miranda da
28-Mar-2014
Flexibilização e alienação: o novo intrinsicamente ligado ao velho
Coutinho, Patrícia Natali Luna
21-Nov-2023
Inelegibilidade por rejeição de contas: pontos controvertidos, a lei complementar nº 184 de 2021 e a (in)eficiência das decisões dos tribunais de contas
Duarte, Bruno Luiz Cordula
31-Out-2016
Princípio da proteção trabalhista e a flexibilização: aplicações e desafios.
Araujo, Wanessa Stefânya Sousa
20-Ago-2013
As (re)configurações do trabalho no serviço público brasileiro: uma análise do processo de (des)regulamentação do trabalho a partir da reforma gerencial do Estado
Rocha, Lucília Mendes
