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Navegando por Assunto Inquérito policial

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12-Dez-2019Concessão de medidas cautelares e imparcialidade do magistrado.Muniz, Luiz Ernane Sampaio
30-Mai-2016O devido processo legal como garantidor das liberdades democráticas: do inquérito policial como consentâneo instrumento de persecução penalSilva Junior, Antônio Pereira da
18-Nov-2014A Independência Funcional do Membro do Ministério Público e o Art. 28 do CPPAlmeida, Thainná Sobral Marques de
14-Mar-2016Inquérito policial e mídia: direito à informação e garantias do investigadoBrito, Clivânia Ramos de
6-Dez-2019Inquérito policial: análise acerca do descumprimento do prazo de conclusão das investigações de réu soltoSilva, Rayane Félix
18-Nov-2014A Legalidade do Contraditório no inquérito policial em face da lei 10.792/2003Barros, Mônica Queiroga Abrantes Ferreira
27-Fev-2015A prevalência de maior grau de veracidade da prova testemunhal, colhida no inquérito policial, frente a depoimentos prestados em juízoGomes, Dainar Maria dos Santos
24-Abr-2018Teoria da prova no processo penal: uma análise acerca da natureza jurídica do interrogatório a partir dos depoimentos prestados na esfera policial e em juízoNascimento, Natália Gabriel do
18-Nov-2014Thomas Hobbes: Jusnaturalista ou Juspositivista? Elemento de ambas as doutrinas na filosofia jurídica hobbesianaTrindade Neto, João Alberto da
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