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Este Repositório Institucional tem como propósito reunir, armazenar, organizar, recuperar, preservar e disseminar a produção científica e intelectual da comunidade universitária pertencente à Universidade Estadual da Paraíba.
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Autor(es)
25-Jul-2014
A busca da verdade no processo penal e suas implicações na transação penal
Lima, Natalí Quênia Pereira
17-Jun-2015
Da possibilidade de aplicação da suspensão condicional do processo após o descumprimento das condições da transação penal
Mariz Neto, Jáder de Medeiros
28-Out-2017
Estudo crítico acerca da transação penal em sede de Juizado Especial Criminal Estadual
Soares, Elane Raquel do Nascimento
14-Nov-2014
O instituto da transação penal: consequências de sua aplicação e descumprimento
Di Paula, Caíque Cirano
20-Out-2014
A violência contra a mulher e os impactos do movimento feminista e da Lei Maria da Penha junto aos Juizados Especiais Criminais
Oliveira, Geovana Pereira de
