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Este Repositório Institucional tem como propósito reunir, armazenar, organizar, recuperar, preservar e disseminar a produção científica e intelectual da comunidade universitária pertencente à Universidade Estadual da Paraíba.
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10-Ago-2017
Análise acerca da redução da maioridade penal à luz do estatuto da criança e do adolescente
Morais, Felipe César Silva de
30-Ago-2021
A contribuição das casas de acolhimento no preparo do jovem para reinserção autônoma da vida em sociedade: desafios e possibilidades
Souza, Cassandra Bezerra de Moura
5-Jun-2018
O papel da mídia na formação de uma consciência coletiva em torno da maioridade penal
Alves, Mariana Nunes
13-Jun-2014
Redução da maior idade penal: menor capaz
Beserra, Celso dos Santos
30-Mai-2014
Redução da Maioridade Penal: limitação constitucional e inefetividade
Silva Neto, Manoel Lopes e
5-Jun-2014
Redução da maioridade penal: solução eficaz para diminuição dos índices de criminalidade?
Silva, Eneias Pereira da
