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Navegando por Assunto Medidas protetivas

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Data do documentoTítuloAutor(es)
2018Análise das medidas protetivas nos casos de violência doméstica nos termos da Lei Maria da PenhaLima, Herbert Santos
16-Out-2020Crimes de gênero e suas abrangências no ordenamento jurídicoFernandes, Ana Claudia Justino
6-Dez-2018Destituição do poder familiar: um estudo no complexo judiciário da infância e juventude de Campina Grande-PBAndrade, Patrícia da Silva
14-Dez-2013Lei 11.340/06: avanços protetivos e aumento do registro de ocorrênciasChaves, Thiago do Ó
2016Lei Maria da Penha e as medidas protetivas de urgênciaVasconcelos, Wolgrand Batista de
1-Dez-2020A processualística na lei 11.340/2006: a ineficiência das superficiais medidas protetivas de urgência no estado democrático de direitoNunes, Michaella Giordana do Nascimento
3-Mai-2019A vigilância como forma auxiliar de prevenção ao feminicídio: IDBio reeducation: tecnologia de 3ª geração capaz de auxiliar no cumprimento efetivo das medidas protetivas da Lei 11.340/06Bonner, Maria Angélica Araújo Alves
4-Out-2021A violência contra a mulher e a ineficácia das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da PenhaNascimento, Diego Armando Maradona Cândido do
28-Nov-2022A violência doméstica e familiar contra a mulher: análise da tipificação penal estabelecida pela Lei nº 13.641/2018 em caso de descumprimento de medidas protetivas e suas implicaçõesSantos, Camila Gomes dos
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