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Este Repositório Institucional tem como propósito reunir, armazenar, organizar, recuperar, preservar e disseminar a produção científica e intelectual da comunidade universitária pertencente à Universidade Estadual da Paraíba. UEPB
Navegando por Assunto Prisão preventiva
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Data do documento Título Autor(es) 28-Mai-2021 A abusividade na aplicação da prisão preventiva como elemento de hipertrofia do Estado penal Araújo, Diego Nóbrega
4-Jun-2021 Análise sobre a constitucionalidade da aplicação de medidas desencarceradoras ao preso preventivo Abrantes, André Oliveira
25-Nov-2022 A banalização da prisão preventiva e o excesso de decretações no Brasil: uma análise dos dados entre os anos de 2018 a 2022 Costa, Ana Virgínia Ribeiro da
1-Dez-2020 Delação premiada no limite: prisão preventiva e o jogo negocial Melo, Rafael Soares de
23-Mai-2016 Medidas cautelares diversas da prisão: implementação na cidade de Campina Grande e impacto sobre o encarceramento preventivo Martins, Dominique
17-Jun-2015 Medidas cautelares: medidas substitutivas da prisão preventiva Rezende, Ana Lívia Rodrigues de Oliveira
26-Ago-2013 Prisão preventiva: a liberdade como um direito fundamental estabelecida na Lei 12.403/2011 Lima Neto, José Gouveia
29-Nov-2022 Prisão preventiva: análise da obrigatoriedade de reexame periódico de sua decretação e repercussões jurídicas Morais Filho, Plínio Coelho de
17-Jun-2019 Prisão preventiva: análise sobre a ausência de prazo de duração Dias, Maxwell Leonardo
27-Out-2016 Prisão preventiva: discussões acerca do limite temporal Sousa, Juciane Cavalcante