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Este Repositório Institucional tem como propósito reunir, armazenar, organizar, recuperar, preservar e disseminar a produção científica e intelectual da comunidade universitária pertencente à Universidade Estadual da Paraíba.
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Autor(es)
3-Nov-2016
Considerações preliminares em torno do poder constituinte
Ribeiro, Jose Fabrizio Costa
12-Mar-2021
Da vulnerabilidade da norma constitucional sobre reforma: uma análise da incidência de mutações constitucionais nos limites do Poder Constituinte Derivado da Constituição de 1988
Queiroz, Bruna Santos de
11-Fev-2014
O Mecanismo de Rigidez na Constituição Federal de 1988
Porto, Raff de Melo
30-Nov-2023
Poderes constituídos podem ir aonde o poder constituinte não foi? O caso dos limites implícitos e a vedação de reforma do Artigo 60 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Pereira, Adrienny do Nascimento
29-Nov-2022
Reforma Constitucional e Interrupção do Mandato Presidencial: uma análise da possibilidade de introdução de uma nova modalidade de afastamento do presidente da república do cargo em situações emergenciais
Ximenes, Laysa Mara Azevedo
