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Este Repositório Institucional tem como propósito reunir, armazenar, organizar, recuperar, preservar e disseminar a produção científica e intelectual da comunidade universitária pertencente à Universidade Estadual da Paraíba.
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Autor(es)
4-Jun-2021
A arbitrabilidade objetiva e a indisponibilidade do crédito tributário na busca de meios efetivos de resolução de conflitos fiscais.
Santos, Kézia Yonara Soares dos
25-Mar-2024
Arbitragem na administração pública: um olhar sobre a nova lei de licitações e contratos administrativos nº 14.133/2021
Galdino, Matheus Araújo Idalino
9-Out-2014
Autocomposição e novas diretrizes com a Resolução nº 125 do CNJ
Nobre, Roberta Dantas da Cunha
17-Jun-2024
A conciliação e a medição nas unidades prisionais da Paraíba como meio de resolução de conflitos
Nascimento, Alexandre da Costa
12-Mar-2021
Justiça restaurativa como uma nova forma de efetivação dos direitos humanos no sistema penal brasileiro
Dantas, Mayara Olimpio
7-Jun-2024
Sistema multiportas nas contratações públicas: os meios alternativos de prevenção e resolução de controvérsias como instrumentos de governança pública
Fagundes, Bianca Batista
29-Jun-2020
Transação em matéria tributária no direito brasileiro: a recuperação do crédito tributário sob uma nova perspectiva
Santos, Edilane Mirelly Dias dos