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Este Repositório Institucional tem como propósito reunir, armazenar, organizar, recuperar, preservar e disseminar a produção científica e intelectual da comunidade universitária pertencente à Universidade Estadual da Paraíba.
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13-Mai-2014
Acesso à moradia como meio de limitação do direito de propriedade: uma análise da usucapião urbana coletiva
Novais, Lívia de Queiroz
2015
Prescrição aquisitiva de bens imóveis públicos: inflexibilidade normativa versus dinamismo jurídico
Pereira, Ednaldo dos Santos
2019
Usucapião especial urbana por abandono de lar conjugal: uma análise sobre os impactos da lei 12.424/11
Macêdo, Priscila Nunes da Silva
28-Jun-2023
A usucapião extrajudicial: seus custos na aquisição imobiliária no estado da Paraíba
Araújo, Evandro José Portela de
