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Campus 1 - Campina Grande
CCJ - Centro de Ciências Jurídicas
22 - Direito
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28-Nov-2018
Constitucionalidade do artigo 273 do Código Penal sob o prisma dos princípios da proporcionalidade, razoabilidade, ofensibilidade e da intervenção mínima
Bonfim Neto, Eleodório Sales
29-Nov-2018
Abandono afetivo nas relações paterno-filiais: a exigibilidade jurídica do direito ao afeto sob a ótica da responsabilidade civil
Araújo, Karen Ohana de Sousa
5-Dez-2018
Honorários de sucumbência no processo do trabalho pós reforma de 2017
Brasileiro Júnior, Francisco Eudo
30-Nov-2018
Lei 11.343/06: uma análise crítica da atual política criminal de drogas no Brasil e sua relação com a superlotação carcerária
Amaral, Suélito Felipe da Silva
7-Jun-2018
O protesto extrajudicial da certidão de dívida ativa como mecanismo de cobrança do crédito tributário à luz da lei 9.492/97, com redação dada pela lei 12.767/12
Trovão, César Augusto Camêlo
6-Jun-2018
A naturalização da culpabilidade do menor infrator: inobservâncias institucionais quanto ao dever de proteção integral ao adolescente a partir de um estudo de caso
Duarte, Larissa Germana Leal
23-Nov-2018
A inclusão de Direito Penal e Processual Penal Militar como componente curricular obrigatório no curso de bacharelado em Direito
Maciel, Dario Navarro
23-Nov-2018
O policial militar não é superior ao tempo: discutindo a regulamentação da jornada de trabalho
Santos, Everton Silva dos
24-Abr-2018
Teoria da prova no processo penal: uma análise acerca da natureza jurídica do interrogatório a partir dos depoimentos prestados na esfera policial e em juízo
Nascimento, Natália Gabriel do
21-Nov-2018
A adoção no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise jurídico-social
Bezerra, Nathalia Ellen Silva
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Albuquerque, Leonam Amitaf Ferrei...
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