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Data do documentoTítuloAutor(es)
13-Jun-2019A Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança na atual legislação brasileiraChaves Junior, Cleodomilson
19-Jun-2019A (in) efetividade das audiências de conciliação nas ações previdenciárias em tramitação nos juizados especiais federais: uma análise das audiências efetivamente realizadas no juizado especial federal da 9a vara federal da subseção judiciária de Campina Grande-PBSouza, Vitória Rennata Freires Lira de
19-Jun-2019Ausência de legislação para a pessoa psicopata no sistema penal brasileiroAlmeida, Vânia Gomes de
6-Dez-2019A não aplicabilidade das práticas de justiça restaurativa na execução de medidas socioeducativas em meio aberto no município de Queimadas - PBLopes, Maria Mirtes de Vasconcelos
28-Nov-2018Mediação no Poder Público: a sua efetivação como mecanismo de solução de conflitosGuerra, Michelle Rocha Fidelis
5-Dez-2019Tratamento penal do psicopata homicida: um estudo de direito comparado entre Brasil e Estados UnidosAlmeida, Mariana Souto Batista de
27-Set-2018Contribuições do profissional de psicologia para o campo multidisciplinar da mediaçãoAlbuquerque, Leonam Amitaf Ferreira Pinto de
26-Set-2018O foro por prerrogativa de função na Constituição Federal de 1988: a interpretação conferida pelo Supremo Tribunal Federal a partir da Ação Penal 937-QO/RJSilva Filho, Manuel Camilo de
12-Dez-2019Delação premiada: análise dos benefícios legais atribuídos ao colaborador.Miná, Emanuela Gomes
6-Dez-2018A repercussão filosófica da ética de Kant na correlação da linguagem empática e os princípios do Código de Ética de conciliadores e mediadores judiciaisMota, Ingrid Viana

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