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Data do documentoTítuloAutor(es)
28-Nov-2018Constitucionalidade do artigo 273 do Código Penal sob o prisma dos princípios da proporcionalidade, razoabilidade, ofensibilidade e da intervenção mínimaBonfim Neto, Eleodório Sales
29-Nov-2018Abandono afetivo nas relações paterno-filiais: a exigibilidade jurídica do direito ao afeto sob a ótica da responsabilidade civilAraújo, Karen Ohana de Sousa
5-Dez-2018Honorários de sucumbência no processo do trabalho pós reforma de 2017Brasileiro Júnior, Francisco Eudo
30-Nov-2018Lei 11.343/06: uma análise crítica da atual política criminal de drogas no Brasil e sua relação com a superlotação carceráriaAmaral, Suélito Felipe da Silva
7-Jun-2018O protesto extrajudicial da certidão de dívida ativa como mecanismo de cobrança do crédito tributário à luz da lei 9.492/97, com redação dada pela lei 12.767/12Trovão, César Augusto Camêlo
6-Jun-2018A naturalização da culpabilidade do menor infrator: inobservâncias institucionais quanto ao dever de proteção integral ao adolescente a partir de um estudo de casoDuarte, Larissa Germana Leal
23-Nov-2018A inclusão de Direito Penal e Processual Penal Militar como componente curricular obrigatório no curso de bacharelado em DireitoMaciel, Dario Navarro
23-Nov-2018O policial militar não é superior ao tempo: discutindo a regulamentação da jornada de trabalhoSantos, Everton Silva dos
24-Abr-2018Teoria da prova no processo penal: uma análise acerca da natureza jurídica do interrogatório a partir dos depoimentos prestados na esfera policial e em juízoNascimento, Natália Gabriel do
21-Nov-2018A adoção no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise jurídico-socialBezerra, Nathalia Ellen Silva

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