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Título: General data protection regulation x Lei geral de proteção de dados: uma análise comparativa de elementos fundamentais das estruturas regulatórias, das sanções previstas e principais impactos de adequação.
Autor(es): Guerra, Clara Corban Britto
Palavras-chave: General Data Protection Regulation
Lei Geral de Proteção de Dados
Direito Comparado
Data do documento: 7-Dez-2020
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo central analisar alguns dos elementos principais da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Brasil, Nº 13.709), em comparação com o General Data Protection Regulation (GDPR – EU, 2016/679). A metodologia proposta consiste em uma análise comparativa dos documentos nos quais as regulações acima citadas estão estabelecidas, investigando suas semelhanças e suas diferenças e observando os principais impactos do General Data Protection Regulation (GDPR – EU, 2016/679), que está em vigência desde março de 2018 até agora (dois anos). No primeiro momento será apresentada a relevância das tecnologias computacionais na sociedade ocidental nos dias de hoje. Em seguida, serão descritos os caminhos da privacidade na legislação brasileira até o advento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Brasil, Nº 13.709). Também serão observados os artigos das normas (brasileira e europeia) que tratam das sanções aplicáveis às infrações cometidas pelos agentes que lidam com o tratamento e armazenamento de dados pessoais. E por fim, um dos principais objetivos do trabalho será; a partir do estudo comparado das normas supracitadas e da análise dos impactos trazidos pelo General Data Protection Regulation (GDPR – EU, 2016/679) nos seus dois anos de vigência, traçar as expectativas sobre a aplicabilidade da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Brasil, Nº 13.709).
Descrição: Guerra, Clara C. B. GENERAL DATA PROTECTION REGULATION X LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS: Uma análise comparativa de elementos fundamentais das estruturas regulatórias, das sanções previstas e principais impactos de adequação. 2020. Trabalho de conclusão de curso (Graduação Bacharelado em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba.Campina Grande, 2020.
URI: http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/22920
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