Convenção de Haia, de Nova York e as ações de alimentos: uma análise comparativa do impacto das convenções internacionais nos processos de alimentos transnacionais

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar comparativamente as Convenções de Nova York de 1956 e de Haia de 2007, avaliando seus impactos nas ações de alimentos transnacionais, com atenção especial à realidade jurídica e social brasileira. Parte-se da constatação de que a intensificação dos fluxos migratórios, impulsionada pela globalização, deu origem a famílias multiconectadas, cujas relações atravessam fronteiras e envolvem sistemas jurídicos distintos. Tal cenário exige mecanismos de cooperação internacional eficazes, capazes de garantir a prestação de alimentos de forma célere, acessível e justa. A pesquisa adota os métodos dialético e observacional, combinando análise bibliográfica e documental, com foco nos tratados internacionais e nas legislações correlatas. A Convenção de Nova York, embora pioneira ao estabelecer uma estrutura de cooperação por meio de autoridades intermediárias, revela-se burocrática e pouco eficaz diante das atuais demandas, sobretudo em países marcados por desigualdades sociais como o Brasil. Em contrapartida, a Convenção de Haia de 2007 introduz inovações relevantes, como a utilização de formulários multilíngues padronizados, a comunicação direta entre autoridades centrais e a eliminação de formalidades excessivas, o que permite maior agilidade e aproximação entre o cidadão e o sistema de justiça internacional. Os resultados demonstram que, enquanto Nova York se ancora em procedimentos centralizados e judicializados, Haia propõe um modelo mais humanizado, desburocratizado e sensível à vulnerabilidade social. Conclui-se que a Convenção de Haia de 2007 se alinha aos princípios constitucionais brasileiros, ao facilitar o acesso aos direitos alimentares em âmbito internacional e promover a efetivação da dignidade humana. Sua aplicação representa não apenas uma evolução normativa, mas um avanço necessário na construção de uma justiça transnacional inclusiva, eficiente e comprometida com a proteção das populações em situação de risco.