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Este Repositório Institucional tem como propósito reunir, armazenar, organizar, recuperar, preservar e disseminar a produção científica e intelectual da comunidade universitária pertencente à Universidade Estadual da Paraíba.
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Campus 1 - Campina Grande
CCJ - Centro de Ciências Jurídicas
22 - Direito
22 - TCC
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21-Nov-2017
Lei do Feminicídio: uma análise acerca da sua importância e dos seus impactos
Ferreira, Thayná Analy Teodosio
7-Dez-2017
A redução do direito à proteção na maior idade: análise crítica da PEC 287/2016
Queiroz, Arianne Bento de
5-Dez-2017
Envolvimento de mulheres no tráfico ilícito de entorpecentes: escolha ou vitimização?
Coêlho, Alicyonea Caroliny Batista de Souza
12-Dez-2017
Assédio moral nas relações do ambiente de trabalho
Freitas, Wellington Bernardo de
11-Dez-2017
Lei complementar nº 150: novidades e efeitos da nova lei de domésticos em meio às suas críticas
Amorim, Jeandro Rafael de
12-Dez-2017
A judicialização do direito à saúde: uma análise entre o mínimo existencial e a reserva do possível
Pereira, Vânderson dos Santos
7-Dez-2017
Jornada de trabalho dos policiais militares do Estado da Paraíba: omissão legislativa e garantias constitucionais
Brasileiro, Andrezza Castelo Branco
7-Dez-2017
Análise do atual cenário de atuação do fenômeno criminoso “novo cangaço” no Estado da Paraíba: ataques às instalações policiais e às instituições financeiras
Sousa, Floristan Ferreira de
5-Dez-2017
Abandono afetivo inverso: possibilidade de reparação civil à luz da legislação pátria
Costa, Arenita Leandro da
3-Abr-2017
Abuso de direito nos contratos de massa: análise com base na constitucionalização do Direito Privado
Montenegro, Amanda de Oliveira
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Autor
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Agra Neto, Everaldo da Costa
1
Albuquerque, Felipe Souza
1
Alcoforado, Catharina Bezerra de ...
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Alexandre, Luana de Oliveira
1
Alexandrino, Kelsson Schneider Ar...
1
Almeida, Everton Costa
1
Almeida, Felipe Barros de
1
Alves, Brenna Lorena dos Santos
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Amador, Camila Maria Doulavince
1
Amorim, Jeandro Rafael de
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