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| Data do documento | Título | Autor(es) |
| 6-Out-2021 | Medidas de segurança: a dificuldade do direito penal brasileiro na aplicação da resposta sancionatória aos agentes inimputáveis e semi-imputáveis | Silva, Jarbelle Bezerra da |
| 4-Out-2021 | O acesso à internet e seu valor fundamental frente a proteção do Estado brasileiro | Pontes, Jakckgleydson Alex Tavares de |
| 4-Out-2021 | Atuação dos agentes das instituições das agências policiais na mediação de conflitos sociais | Rodrigues, Aurelino do Nasciemento |
| 8-Out-2021 | O sistema carcerário brasileiro como causa da ineficácia da ressocialização do preso no Brasil e constante violação da dignidade da pessoa humana | Santos, Pedro Henrique Freire Correia dos |
| 6-Out-2021 | A aplicabilidade da demissão por justa causa ao trabalhador que se recusar a se imunizar contra a COVID-19. | Fernandes, Oscar Matheus Tintorer |
| 28-Set-2021 | Judicialização da política e ativismo judicial no Brasil: uma análise da tênue fronteira entre justiça, política e democracia | Santos, José Matheus Freitas |
| 29-Set-2021 | Aplicação da lei nº 13.709/2018 como instrumento para a efetivação do direito à privacidade nas relações de consumo durante a pandemia | Bezerra, Rodrigo de Lima |
| 8-Out-2021 | A nova lei de abuso de autoridade e a incidência da abolitio criminis | Castro, Ezequiel de Arimateia Gomes de |
| 5-Out-2021 | A adoção no Brasil: o paradigma que reflete na busca por um perfil indisponível | Silva, Jaiane Nunes da |
| 5-Out-2021 | Abandono afetivo inverso e o dever de indenizar à luz do Código Civil brasileiro | Carvalho, Leticia Sousa |
| 20-Ago-2021 | Uma análise jurídica sobre a normatização das apostas esportivas online no Brasil frente ao direito | Noronha, Antônia Patrícia Fernandes |
| 5-Out-2021 | A proteção jurídica da criança e do adolescente vítima de abuso sexual intrafamiliar | Silva, Emmily Maciel da |
| 4-Out-2021 | Crime de insider trading: uma breve análise sobre o caso "Joesley day" | Amorim, José Raoni Carneiro |
| 4-Out-2021 | A violência contra a mulher e a ineficácia das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha | Nascimento, Diego Armando Maradona Cândido do |
| 29-Set-2021 | O reconhecimento de uniões paralelas para fins previdenciários: uma análise à luz do atual entendimento do STF | Mathias, Mayara da Silva |
| 1-Jun-2021 | Direito à própria morte: quando princípios fundamentais se chocam qual se deve escolher em tempos de COVID-19? | Santos Júnior, José Hilton dos |
| 28-Mai-2021 | A agressividade na infância: práticas das professoras da educação infantil diante do comportamento agressivo da criança | Palitot, Marta Araújo |
| 1-Jun-2021 | Silêncios que matam: a violência psicológica contra a mulher sob o enfoque social e seus reflexos na Lei Maria da Penha | Barreto, Camila Maria Costa |
| 28-Mai-2021 | "Ideologia de Gênero", liberdade de cátedra e direito a uma educação pacífica | Leandro, Isabelle Maria Gonçalves |
| 2-Jun-2021 | Direito penal do inimigo e seu poder na justiça brasileira | Melo, Magadyel Matias Moura de |
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