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Data do documentoTítuloAutor(es)
29-Mar-2022A intervenção estatal fiscalizatória na ordem econômica sob o prisma da lei de liberdade econômica (lei nº 13.874/2019)Freitas, Rodrigo Mota de
29-Mar-2022Efetividade da norma jurídica que disciplina a cota de gênero eleitoral no município de Guarabira - PBPereira, Rafael Ramos
2-Abr-2022(Des)igualdade material tributária: como o viés regressivo dos impostos oneram mais as mulheresPaulino, Glabelle Maria Freire
1-Abr-2022Responsabilidade penal da pessoa jurídica de direito público pela prática de atos lesivos ao meio ambienteBarbosa, Leonardo Vitor Soares
22-Mar-2022Reflexões sobre o direito ao lazer das crianças com autismo: narrativas autobiográficasRosado, Adélia Carneiro da Silva
22-Mar-2022O trabalho docente no ensino médio e a Base Nacional Comum Curricular em tempos de pandemia: apontamentos para o direito do trabalhoAlves, Ianne Eloise Paiva
22-Mar-2022O impacto da pandemia nos contratos de trabalho dos professores da rede privadaMoura, Abraão Felipe Gonçalves de
12-Mar-2021Inteligência artificial no poder judiciárioMiranda, Joelito Palha de
4-Out-2021Colapso em Manaus: a inafastabilidade da responsabilidade do estado na garantia dos direitos à saúde, à vida, e à dignidade da pessoa humanaCarvalho, Adriano Fábio Carneiro de
8-Out-2021O fenômeno do "novo cangaço" no estado da Paraíba: uma nova perspectiva dos fatores que incidem nos ataques físicos as instituições financeirasSantos, Jobson Henriques Viegas dos
30-Set-2021Outorga conjugal nas espécies de renúncia da herançaSantos, Hugo Mateus Nunes dos
8-Out-2021Atuação estratégica do poder judiciário como ferramenta de combate a alienação parentalChagas, Emilly Angel Ferreira das
4-Out-2021Fundamentos e aspectos gerais da audiência de custódiaGomes, Jucielle da Nóbrega
4-Out-2021Massacre do Carandiru (1992): a estrutura carcerária, o corpo do preso e a legitimação da violênciaSouza, Diego Lima de
4-Out-2021A degradação da mata ciliciar do rio Curimataú entre os municípios de Caiçara e Logradouro-PB: um retrato da inobservância da legislação ambiental vigenteOliveira, Suenia Karina Beijamim de
6-Out-2021A importância do trabalho prisional na ressocialização dos reeducandos da Penitenciária João Bosco Carneiro na cidade de Guarabira-PBAraújo, Daniel Tomaz de
6-Out-2021Responsabilização por acidente de trabalho em home office no contexto da pandemia da Covid-19Souza, Ikaelle da Silva Aquino
4-Out-2021Propaganda eleitoral no Brasil: os impactos da internet nos meios de comunicação tradicionais e na forma de disseminação de notíciasSilva Neto, Ascendino Antônio da
5-Out-2021Os impactos da pandemia nas relações de consumo: os reflexos da lei 14.010/2020 no código de defesa do consumidorGuerra, Alexia Lays Carvalho
8-Out-2021Autocomposição no judiciário: reflexos no acesso à justiçaRocha, Andrenilson Cavalcanti da
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