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| Data do documento | Título | Autor(es) |
| 1-Abr-2022 | A sucessão dos bens digitais no ordenamento jurídico brasileiro | Batista, Ana Jardelly da Rocha |
| 1-Abr-2022 | Desconstituição da filiação registral em razão da falta de afetividade | Medeiros, Natalia de Araújo |
| 30-Mar-2022 | Pirataria digital de livros: entre a democratização da leitura e a proteção dos direitos humanos | Santos, Rennam Virginio dos |
| 30-Mar-2022 | Agrotóxicos, produção e uso: diante da ineficácia da legislação brasileira atual | Barbosa, Huélio Levy Silva |
| 28-Mar-2022 | Criminalidade e violência doméstica: impactos da pandemia na comarca de Solânea-PB | Costa, Maria Kaline Moreira da |
| 30-Mar-2022 | A Lei municipal que determina a leitura bíblica nas escolas públicas e privadas em Belém da Paraíba: um recorte da laicidade brasileira | Pessoa, Jordy Leykon de Oliveira |
| 28-Mar-2022 | Autonomia da perícia oficial criminal: efeitos institucionais da desvinculação estrutural da polícia civil nos Estados | França, Diniz Silva de |
| 30-Mar-2022 | A revitimização da mulher no processo penal | Silva, Vívia Alves da |
| 29-Mar-2022 | A adaptação do poder judiciário e o acesso à justiça na resolução dos conflitos familiares em momento pandêmico | Guimarães, Aleyda Maria de Carvalho |
| 1-Abr-2022 | A constitucionalidade da pensão por morte após a reforma da previdência com base no princípio do não retrocesso | Paz, Rafael Silva Figueiredo |
| 1-Abr-2022 | O auxílio emergencial e a pandemia de covid-19: a seguridade social e sua efetividade | Nascimento, Ruan Santos do |
| 1-Abr-2022 | A reprodução humana por casais lesboafetivos: o reconhecimento da condição de mãe para além da biologia | Souza, Priscilla Larissa Palmeira Tomaz |
| 29-Mar-2022 | A intervenção estatal fiscalizatória na ordem econômica sob o prisma da lei de liberdade econômica (lei nº 13.874/2019) | Freitas, Rodrigo Mota de |
| 29-Mar-2022 | Efetividade da norma jurídica que disciplina a cota de gênero eleitoral no município de Guarabira - PB | Pereira, Rafael Ramos |
| 2-Abr-2022 | (Des)igualdade material tributária: como o viés regressivo dos impostos oneram mais as mulheres | Paulino, Glabelle Maria Freire |
| 1-Abr-2022 | Responsabilidade penal da pessoa jurídica de direito público pela prática de atos lesivos ao meio ambiente | Barbosa, Leonardo Vitor Soares |
| 22-Mar-2022 | Reflexões sobre o direito ao lazer das crianças com autismo: narrativas autobiográficas | Rosado, Adélia Carneiro da Silva |
| 22-Mar-2022 | O trabalho docente no ensino médio e a Base Nacional Comum Curricular em tempos de pandemia: apontamentos para o direito do trabalho | Alves, Ianne Eloise Paiva |
| 22-Mar-2022 | O impacto da pandemia nos contratos de trabalho dos professores da rede privada | Moura, Abraão Felipe Gonçalves de |
| 12-Mar-2021 | Inteligência artificial no poder judiciário | Miranda, Joelito Palha de |
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