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| Data do documento | Título | Autor(es) |
| 23-Nov-2023 | A aplicação da legítima defesa diante de uma situação de grande estresse e emoção | Ribeiro, Wendel Costa |
| 4-Dez-2023 | Direito ao nome: possibilidade de exclusão do sobrenome paterno em casos de abandono afetivo | Lima, Lucas Ademar Arruda Fernandes de |
| 21-Nov-2023 | Inelegibilidade por rejeição de contas: pontos controvertidos, a lei complementar nº 184 de 2021 e a (in)eficiência das decisões dos tribunais de contas | Duarte, Bruno Luiz Cordula |
| 27-Nov-2023 | Inteligência artificial no sistema judiciário brasileiro: implicações e desafios na busca por uma justiça mais eficiente e acessível | Teixeira, João Vitor de Figueiredo Teixeira |
| 30-Nov-2023 | Caso Kiss: a influência da mídia no tribunal do júri e o devido processo penal brasileiro | Cavalcante Júnior, Josenilton Silva |
| Nov-2023 | Polarização política e antagonismo amigo e inimigo em Carl Schmitt | Souza, Lúcia de Fátima Vasconcelos |
| 28-Dez-2023 | O Trabalho de entregadores de aplicativos: A precarização e as suas consequências | Policarpo, Heitor Dourado |
| 28-Nov-2023 | Análise em torno da falta de norma regulamentadora da indústria pornográfica para fins de preservação dos direitos fundamentais da criança e do adolescente | Oliveira, Fernanda Larrissa de Lima |
| 30-Nov-2023 | Responsabilidade civil das plataformas intermediadoras de marketplace pela compra e venda de produtos via internet: uma análise à luz do Código de Defesa do Consumidor e da Lei nº 12.965/2014 | Daniel, Luana Bezerra Bonates |
| 20-Nov-2023 | Consequências da não observância dos precedentes obrigatórios à luz do código de processo civil de 2015 | Silva, Diêgo Francisco da |
| 23-Nov-2023 | O poder de investigação do Ministério Público | Braga Júnior, Francisco da Costa |
| 20-Nov-2023 | O benefício da justiça gratuita e a ausência de critérios para a sua concessão | Rodrigues, Maria Clara de Sousa Bezerra |
| 23-Nov-2023 | A Religião como um Instrumento de controle social: Uma análise do caso Pedrinho Matador | Paiva, Maria Vitória da Silva |
| 20-Nov-2023 | A estigmatização da pena social pós-prisão: uma realidade sistêmica sobre a dificuldade da reinserção do indivíduo no mercado de trabalho | Santos, Antonio Adriano dos |
| 29-Jul-2022 | A construção da decisão judicial entre a retórica e o pragmatismo: um estudo do caso ADI 6524/DF | Varelo, Anderson Miller Silva |
| 29-Jul-2022 | A pandemia do novo coronavírus e a revolução tecnológica no Poder Judiciário brasileiro: quais foram os principais sintomas da COVID-19 no acesso à justiça dos grupos tecnologicamente vulneráveis? | Souza, Jackson Miguel de |
| 29-Jul-2022 | A (in)existência de um direito próprio dentro dos jogos eletrônicos competitivos multijogador online | Macêdo, José Mateus Vital de |
| 29-Jul-2022 | Análise das normas jurídicas de resposta à Covid-19 no Brasil | Souza, Weston Ferreira de |
| 27-Jun-2023 | Responsabilidade por dano ambiental: caso do recurso especial 1.845.200-SC | Gonçalves, Luziany Rogério |
| 27-Jun-2023 | Critérios para a contratação temporária por excepcional interesse público | Costa, Franciraldo de Araújo |
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