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| Data do documento | Título | Autor(es) |
| 17-Dez-2023 | Direito reprodutivo no Brasil e o caso Janaína Aparecida Quirino: uma análise jurídica acerca das constantes violações à autonomia da mulher em decidir (não) ser mãe | Passos, Sabrina Malu de Lima |
| 4-Dez-2023 | Mecanismos de controle da elite brasileira: ensaio sobre bem jurídico-penal | Santana, Thayná Maria de Sousa |
| 21-Dez-2023 | A irreversibilidade da tutela provisória de urgência antecipada em demandas de saúde | Brito, Jaqueline Alves de |
| Dez-2023 | Crimes cibernéticos: uma análise dos métodos de investigação no Brasil | Santos, Délis Araújo |
| 28-Nov-2023 | Os Efeitos do fenômeno da mutação constitucional sob a perspectiva de uma sociedade líquida | Costa, Ana Júlia Rolim da |
| 28-Nov-2023 | Projeto de lei n. 2874/23 e o assédio sexual: investigação acerca da sua efetividade diante do contexto social no ambiente corporativo | Tavares, Alícia Marques |
| 30-Nov-2023 | Uma análise da (im)possibilidade de configuração de vínculo empregatício dos motoristas de aplicativo | Pereira, Isadora Milena da Silva |
| 17-Nov-2023 | Análise das finanças públicas dos municípios paraibanos de até 10.188 mil habitantes: um estudo de caso sobre a relação de (in)dependência financeira em relação às receitas de transferências Federais | Alves, Renan Miguel Calixto |
| 23-Nov-2023 | A aplicação da legítima defesa diante de uma situação de grande estresse e emoção | Ribeiro, Wendel Costa |
| 4-Dez-2023 | Direito ao nome: possibilidade de exclusão do sobrenome paterno em casos de abandono afetivo | Lima, Lucas Ademar Arruda Fernandes de |
| 21-Nov-2023 | Inelegibilidade por rejeição de contas: pontos controvertidos, a lei complementar nº 184 de 2021 e a (in)eficiência das decisões dos tribunais de contas | Duarte, Bruno Luiz Cordula |
| 27-Nov-2023 | Inteligência artificial no sistema judiciário brasileiro: implicações e desafios na busca por uma justiça mais eficiente e acessível | Teixeira, João Vitor de Figueiredo Teixeira |
| 30-Nov-2023 | Caso Kiss: a influência da mídia no tribunal do júri e o devido processo penal brasileiro | Cavalcante Júnior, Josenilton Silva |
| Nov-2023 | Polarização política e antagonismo amigo e inimigo em Carl Schmitt | Souza, Lúcia de Fátima Vasconcelos |
| 28-Dez-2023 | O Trabalho de entregadores de aplicativos: A precarização e as suas consequências | Policarpo, Heitor Dourado |
| 28-Nov-2023 | Análise em torno da falta de norma regulamentadora da indústria pornográfica para fins de preservação dos direitos fundamentais da criança e do adolescente | Oliveira, Fernanda Larrissa de Lima |
| 30-Nov-2023 | Responsabilidade civil das plataformas intermediadoras de marketplace pela compra e venda de produtos via internet: uma análise à luz do Código de Defesa do Consumidor e da Lei nº 12.965/2014 | Daniel, Luana Bezerra Bonates |
| 20-Nov-2023 | Consequências da não observância dos precedentes obrigatórios à luz do código de processo civil de 2015 | Silva, Diêgo Francisco da |
| 23-Nov-2023 | O poder de investigação do Ministério Público | Braga Júnior, Francisco da Costa |
| 20-Nov-2023 | O benefício da justiça gratuita e a ausência de critérios para a sua concessão | Rodrigues, Maria Clara de Sousa Bezerra |
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