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Título: A função social da propriedade na constituição de 1988: uma abordagem à luz do liberalismo
Autor(es): Freitas, Marcel Henrique da Silva
Palavras-chave: Direito Constitucional
Direito de Propriedade
Função Social da Propriedade
Data do documento: 27-Fev-2014
Resumo: Em face do constante debate acerca da limitação do exercício do direito de propriedade para adequá-lo ao cada vez mais abrangente conteúdo da função social da propriedade, buscou-se empreender uma pesquisa no sentido de averiguar o conteúdo corrente do conceito de função social da propriedade, bem como as razões que embasam a alegada necessidade de previsão de uma função social para aquele instituto. Por fim, buscou-se indicar qual a melhor forma de compatibilizar a garantia da propriedade privada de forma mais íntegra possível, com uma relativa segurança de que a utilização das prerrogativas do proprietário não trará danos desproporcionais à sociedade.
Descrição: FREITAS, Marcel Henrique da Silva. A função social da propriedade na constituição de 1988: uma abordagem à luz do liberalismo. 2014. 22f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2014.
URI: http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/8453
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