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Data do documentoTítuloAutor(es)
18-Ago-2014A Responsabilidade civil dos adotantes em face da devolução dos filhos adotivosFerreira, Bárbara Kelly Marques Pereira
15-Abr-2014Princípios: noções gerais, importância no direito administrativo e a aplicabilidade na lei 8.429 de 02 de junho de 1992 (lei de improbidade administrativa)Gomes, Janoel da Silva
15-Abr-2014A afetividade da lei de alienação parentalAlbuquerque, Vanina Santiago de Freitas
18-Ago-2014Direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no estado de direito ambiental brasileiroCosta Filho, André Maximino da
15-Abr-2014Promotor de justiça: um agente de proteção à populaçãoBrito, Alexandro de Oliveira
20-Ago-2014Aspectos sociais e jurídicos da violência doméstica contra mulher em GuarabiraSilva, Allan Jones Andreza
2014O prefeito itinerante e a tentativa de perpetuidade no poder: mudança na interpretação do texto constitucional para criação de novas barreiras eleitorais de inelegibilidade e consequente proteção da soberania popularGuedes, Raphael Luciano
2014A responsabilização da pessoa jurídica insculpida na Lei 12.846/13 à luz do princípio da moralidade administrativaGrangeiro, Sidney do Nascimento
2014O neoconstitucionalismo e as limitações sociopragmáticas na efetivação constitucional das premissas basilares da democracia no BrasilTavares, Felipe Silva
2014Análise da nova Lei de Resíduos Sólidos: a Lei nº12.305/10: “um estudo de caso” no município de Bananeiras - ParaíbaMendonça, Marcelo Lourenço

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