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Resultado 201-210 de 225.
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Data do documentoTítuloAutor(es)
4-Dez-2023Direito ao nome: possibilidade de exclusão do sobrenome paterno em casos de abandono afetivoLima, Lucas Ademar Arruda Fernandes de
21-Nov-2023Inelegibilidade por rejeição de contas: pontos controvertidos, a lei complementar nº 184 de 2021 e a (in)eficiência das decisões dos tribunais de contasDuarte, Bruno Luiz Cordula
30-Nov-2023Uma análise da (im)possibilidade de configuração de vínculo empregatício dos motoristas de aplicativoPereira, Isadora Milena da Silva
27-Nov-2023Inteligência artificial no sistema judiciário brasileiro: implicações e desafios na busca por uma justiça mais eficiente e acessívelTeixeira, João Vitor de Figueiredo Teixeira
17-Nov-2023Análise das finanças públicas dos municípios paraibanos de até 10.188 mil habitantes: um estudo de caso sobre a relação de (in)dependência financeira em relação às receitas de transferências FederaisAlves, Renan Miguel Calixto
21-Dez-2023A irreversibilidade da tutela provisória de urgência antecipada em demandas de saúdeBrito, Jaqueline Alves de
4-Dez-2023Mecanismos de controle da elite brasileira: ensaio sobre bem jurídico-penalSantana, Thayná Maria de Sousa
Dez-2023Crimes cibernéticos: uma análise dos métodos de investigação no BrasilSantos, Délis Araújo
28-Nov-2023Projeto de lei n. 2874/23 e o assédio sexual: investigação acerca da sua efetividade diante do contexto social no ambiente corporativoTavares, Alícia Marques
28-Nov-2023Os Efeitos do fenômeno da mutação constitucional sob a perspectiva de uma sociedade líquidaCosta, Ana Júlia Rolim da

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